Art. 1º - Altera o quantitativo do cargo de Assessoria Especial, do Anexo I - Quadro de Cargos e Provimento em Comissão, da Lei nº 131/06, de 15 de maio de 2006 que "Dispõe sobre a reforma da Estrutura Administrativa e Organizacional da Prefeitura Municipal de São Simão e dá outras providências", para 27 (vinte e sete) cargos.

Art. 2º - Fica, por força desta Lei, alterando o Anexo I - Quadro de cargos de Provimento em Comissão, criado os seguintes Cargos:

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.