Lei 558/2015 - Câmara de São Simão

Leis

Lei

Câmara de São Simão

TAMANHO DA FONTE:

Leis

Altera a Lei Municipal nº 516, de 13 de dezembro de 2013, na forma que especifica e dá outras providências.

A Câmara Municipal de São Simão, Estado de Goiás, no uso de suas competências e atribuições que lhe confere as Constituições da República Federativa do Brasil e do Estado de Goiás, bem assim a Lei Orgânica Municipal, tendo em vista o interesse superior e predominante da Administração, aprova e eu na condição de Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:

Art. 1º Fica alterado o Art. 3º da Lei Municipal nº 516/2013 que "Altera a Lei Municipal nº 131, de 15 de maio de 2006, na forma que especifica e dá outras providências." que passará a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 3º Fica alterado o Anexo I do Quadro de Cargos e Provimento em Comissão, da Lei Municipal nº 131/2006 que, "Dispõe sobre a Reforma da Estrutura Administrativa e Organizacional da Prefeitura Municipal de São Simão e dá outras providências", com a inclusão dos cargos descritos a seguir:

NOMENCLATURA	QUANTIDADE	SÍMBOLO
Assessor de Planejamento e Comunicação	03	CDS - 2
Assessor de Marketing, Cerimonial e Eventos	01	CDS - 3
Assessor de Planejamento e Execução Orçamentária	02	CDS - 2

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de São Simão, Estado de Goiás, aos 27 dias do mês de Feverreiro do ano de 2015 (27/02/2015).

Márcio Barbosa Vaconcelos

Prefeito Municipal

Lista de anexos:

Lei nº 558-2015