Art. 1º A TABELA DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO constante da Lei nº 105/05 passa a vigorar com os valores constantes da TABELA DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO anexa à presente Lei.

Art. 2º A Tabela I do Grupo Ocupacional: Administrativo, Financeiro e Operacional, a Tabela II do Grupo Ocupacional: Técnico e a Tabela III do Grupo Ocupacional: Técnico Científico, todas da Lei nº 104/2005, passam a vigorar com os valores constantes da Tabela I do Grupo Ocupacional: Administrativo, Financeiro e Operacional, da Tabela II do Grupo Ocupacional: Técnico e da Tabela III do Grupo Ocupacional: Técnico Científico anexa à presente Lei.

Art. 3º A Tabela II do Grupo Ocupacional: Técnico Científico, a Tabela III do Grupo Ocupacional: Saúde I e a Tabela IV, do Grupo Ocupacional: Saúde II, todas da Lei nº 103/2005, passam a vigorar com os valores constantes da Tabela II do Grupo Ocupacional: Técnico Científico, da Tabela III do Grupo Ocupacional: Saúde I e da Tabela IV, do Grupo Ocupacional: Saúde II, anexa a presente Lei.

Art. 4º A Tabela I do Grupo Ocupacional: Administrativo, Financeiro e Operacional da Lei nº 103/2005, passa a vigorar com os valores constantes da Tabela I do Grupo Ocupacional: Administrativo, Financeiro e Operacional anexa à presente Lei.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, retroagidos os efeitos ao dia 01º de junho de 2007, revogadas as disposições em contrário.