Art. 1º A TABELA DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO constante da Lei Municipal nº105/05 passa a vigorar com os valores constantes da TABELA DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO anexa à presente Lei.

Art. 2º A Tabela I do Grupo Ocupacional: Administrativo, Financeiro e Operacional, a Tabela II do Grupo Ocupacional: Técnico e a Tabela III do grupo Ocupacional: Técnico Científico, todas da Lei Municipal nº 104/2005, passam a vigorar com os valores constantes da Tabela I do Grupo Ocupacional: Administrativo, Financeiro e Operacional, da Tabela II do Grupo Ocupacional: Técnico e da Tabela III do Grupo ocupacional: Técnico Científico anexa à presente Lei.

Art. 3º A Tabela II do Grupo Ocupacional: Técnico Científico, a Tabela III do Grupo ocupacional: Saúde I e a Tabela IV, do Grupo Ocupacional: Saúde II, todas da Lei Municipal nº 103/2005, passam a vigorar com os valores constantes da Tabela II do Grupo Ocupacional: Técnico Científico, da Tabela II do Grupo Ocupacional: Saúde I e da Tabela IV, do grupo ocupacional: Saúde II, anexa à presente Lei.

Art. 4º A Tabela I do Grupo Ocupacional: Administrativo, Financeiro e Operacional da Lei Municipal nº 103/2005, passa a vigorar com os valores constantes da Tabela I do Grupo ocupacional: Administrativo, Financeiro e Operacional anexa à presente Lei.

Art. 5º O Anexo II da Lei Municipal nº 131/2006, passa a vigorar com os valores constantes do Anexo II anexo à presente Lei.

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.